Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

Com fundamento na Lei Complementar Estadual n° 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que in...

Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-...

Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complem...

Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (níve...

Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

Nos termos da Lei federal no 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,

Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:

Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,