A Lei no
11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal
– TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB. De acordo
com essa Lei, compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico
em Saúde Bucal