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Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos ...

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457941200780048
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
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