Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200780072Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta.1457941200780072Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla DefesaSobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta. ANo processo penal brasileiro, apesar de inúmeros princípios que lhe emprestam um caráter democrático, não vigora o princípio da identidade física do juiz. BPara a teoria do não prazo, a duração razoável do processo deve ser definida pelo legislador, inclusive em atenção ao princípio da legalidade. Esta inclusive é a orientação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.CO contraditório é a organização dialética do processo através de tese e antítese legitimadoras da síntese, é a afirmação e negação. Ou seja, os atos processuais se desenvolvem de forma unilateral, o que se chama unilateralidade dos atos processuais. DA teoria dos cinco componentes, ao proteger a integridade física e espiritual do homem, bem como a Fórmula Objeto de Dürig, ao dizer que a dignidade humana é violada sempre que o homem for coisificado, são importantes contribuições teóricas para a compreensão das dimensões da dignidade e sua repercussão sobre o processo penal, notadamente no que diz respeito às provas.ENão se inclui na garantia da ampla defesa, como consectário desta o direito à inviolabilidade da pessoa, dos documentos e do local de trabalho do defensor técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081206Direito Processual PenalConsiderando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200327840Direito Processual PenalO Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre fatos confidenciais para a apuração de...Questão 457941200784233Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...Questão 457941201373826Direito Processual PenalSobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:Questão 457941201388062Direito Processual PenalSobre habeas corpus assinale a alternativa correta.Questão 457941201503433Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define como tipos de violência, a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a mora...Questão 457941201626200Direito Processual PenalNo plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciár...Questão 457941201637322Direito Processual PenalConforme a Lei n° 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201825455Direito Processual PenalNo que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...Questão 457941201965711Direito Processual PenalSegundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência: