Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionári...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente cidadãos podem representar para apuração administrativa de ato de improbidade.

Extinto o cargo, o servidor estável será

Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.A via estreita do ...

Acerca das normas legais e dos tópicos avançados da contabilidade, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista controladas pe...

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser inic...

Julgue o item.A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no caso de esse tipo de entidade cri...

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.Quando não houver licitantes int...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aqu...