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De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para ver...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 FUSAM de Caçapava - SP📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Orçamento: Conceitos Gerais#Origem e Controle#Princípios do Orçamento

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para FUSAM de Caçapava - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento: Conceitos Gerais, Origem e Controle, Princípios do Orçamento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200780306
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Orçamento: Conceitos Gerais | Origem e Controle | Princípios do Orçamento
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta.


A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2.º do art. 165 da Constituição e:


( ) disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( ) disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

( ) disporá sobre o resultado negativo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
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