Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200780388Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado...1457941200780388Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de InsanidadeNos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juizAordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.Bdesignará data para interrogatório, ocasião em que determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade mental.Cordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.Dordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.Eordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447752Direito Processual PenalAssinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.Questão 457941200467978Direito Processual PenalSobre a ação civil ex-delicto, é correto afirmar que:Questão 457941200767277Direito Processual PenalA respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista ...Questão 457941200836788Direito Processual PenalO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...Questão 457941200856093Direito Processual PenalO acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretend...Questão 457941201097129Direito Processual PenalQuanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar queQuestão 457941201417140Direito Processual PenalDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação...Questão 457941201476822Direito Processual PenalCom relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer queQuestão 457941201506548Direito Processual PenalOs dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo ...Questão 457941201706603Direito Processual PenalNo corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...