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  4. Questão 457941200780445

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.A util...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Tributário
#Compensação Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Compensação Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200780445
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.

A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.

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