Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre...

Q: Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda

A) somente é admitida nas atividades de baixo risco que prescindam de qualquer ato público de liberação. | B) será regulamentada em ato normativo infralegal, que estipulará os limites mínimos e máximos dos preços, conforme pesquisa mercadológica. | C) é prática abusiva e infração aos preceitos da ordem econômica. | D) é direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e crescimento econômicos do país, observados os princípios constitucionais que regem a ordem econômica. | E) viola o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

457941200780520

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica Constitucional

Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda

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