Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200780520Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de servi...1457941200780520Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica ConstitucionalEm conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda Asomente é admitida nas atividades de baixo risco que prescindam de qualquer ato público de liberação.Bserá regulamentada em ato normativo infralegal, que estipulará os limites mínimos e máximos dos preços, conforme pesquisa mercadológica. Cé prática abusiva e infração aos preceitos da ordem econômica. Dé direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e crescimento econômicos do país, observados os princípios constitucionais que regem a ordem econômica. Eviola o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054257Direito EconômicoJulgue o item a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de c...Questão 457941200100631Direito EconômicoJulgue o item a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de c...Questão 457941200101602Direito EconômicoAcerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico que devem s...Questão 457941200282469Direito EconômicoA intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.Questão 457941200614559Direito EconômicoÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.Questão 457941200700471Direito EconômicoComo não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.Questão 457941200716030Direito EconômicoA respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicávei...Questão 457941200740777Direito EconômicoJulgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.O d...Questão 457941200952761Direito EconômicoAcerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes ...Questão 457941201782593Direito EconômicoA respeito dos princípios econômicos de formação de preços agropecuários e aos mercados futuros, julgue os próximos itens.A elasticidade-renda mede co...