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Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. É dispensável a re...

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457941200780599
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: EMBRAPA

Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. 


É dispensável a realização de licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, independentemente de demonstração de vantagem à Embrapa. 

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