Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200780636Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a ...1457941200780636Ano: 2015Banca: INTEGRIOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesSegundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena:Adetenção de seis meses a um ano.Bdetenção de seis meses a dois anos. Cmulta de dez salários mínimos.Ddetenção de seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201041736Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e es...Questão 457941201306664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...