Sobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº
14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei
regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos
de direito público, e a eles serão aplicados,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado. Acerca
do assunto, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração convocará regularmente o
licitante vencedor para assinar o termo de contrato
ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente,
dentro do prazo e nas condições estabelecidas no
edital de licitação, sob pena de decair o direito à
contratação, sem possibilidade de aplicação de outra
sanção.
(__) O prazo de convocação para assinar o contrato
não poderá ser prorrogado em nenhum caso.
(__) Decorrido o prazo de validade da proposta
indicado no edital sem convocação para a
contratação, ficarão os licitantes obrigados a
aguardar ao menos dois anos para a formalização.
(__) Todo contrato deverá mencionar os nomes das
partes e os de seus representantes, a finalidade, o
ato que autorizou sua lavratura, o número do
processo da licitação ou da contratação direta e a
sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às
cláusulas contratuais.
A sequência está correta em: