///
Em licitação que envolve o fornecimento de bens, estando na fase de julgamento das propostas, a Administração pública municipal pretende exigir amostr...
Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da l...
Antônio Joaquim foi aprovado em concurso público e, nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sid...
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avalia...
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de...
A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos: