Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200780711De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contr...1457941200780711Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaDe acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:Ao princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;Bo sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;Ca progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;Da aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;Ea contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067787Direito TributárioA empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades finance...Questão 457941200164298Direito TributárioA Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio Varejista Ltda. deixou de recolh...Questão 457941200300695Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamen...Questão 457941200885869Direito TributárioA União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública. Sobre ess...Questão 457941200951366Direito TributárioA base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência. Assinale a situaç...Questão 457941201015401Direito TributárioA sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pel...Questão 457941201074385Direito TributárioA segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios daQuestão 457941201090262Direito TributárioA empresa Alpha, para obter um empréstimo, hipotecou ao Banco Delta S/A um terreno de sua propriedade. Meses depois, a Fazenda Municipal autuou a empr...Questão 457941201511907Direito TributárioCom referência à fiscalização tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202039729Direito TributárioConsiderando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobra...