Nos termos do Código de Processo Penal, é corre...

457941200780718

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

a intimação da sentença será sempre feita pessoalmente ao defensor constituído pelo réu, se houver antecipadamente concedido fiança.

o querelante ou o assistente serão sempre intimados da sentença pessoalmente, sendo vedada, em qualquer hipótese, a intimação por edital.

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

qualquer das partes poderá, a qualquer momento, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

o juiz na sentença, não poderá atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

a intimação da sentença será sempre feita pessoalmente ao defensor constituído pelo réu, se houver antecipadamente concedido fiança.

o querelante ou o assistente serão sempre intimados da sentença pessoalmente, sendo vedada, em qualquer hipótese, a intimação por edital.

qualquer das partes poderá, a qualquer momento, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

o juiz na sentença, não poderá atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

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