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No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Es...
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinad...
Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas f...
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a...
À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Ame...
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assin...
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Es...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Regras internacionais preveem que informações relativas ao co...
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre esse documento (PNDH-1, PNDH...