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Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, n...

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457941200780860
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Atenuantes.

(2) Agravantes.


(_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

(_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

(_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

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