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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atenuantes.
(2) Agravantes.
(_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.
(_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
(_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.