De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instit...

A) I, II, V e VI, somente. | B) III, IV, V e VI, somente. | C) I, II, III, IV, V e VI. | D) II, III, IV e V, somente.

Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá

De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:

I - o Prefeito e o Vice Prefeito;

II - o Presidente da Câmara Municipal;

III - o Vereador Municipal;

IV - o Secretário Municipal e autoridade equivalente;

V - o Dirigente de autarquia;

VI - o Presidente de Fundação Pública.

É correto o que está posto nos itens

Gabarito comentado

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De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurí...