Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200780903Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos im...1457941200780903Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.AO ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.BÉ autorizado ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.CO ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.DO locatário possui legitimidade para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU, referente ao imóvel alugado, e para repetir indébito do imposto.ENão compete à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242416Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: 1. ...Questão 457941200339301Direito TributárioSobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200440300Direito TributárioNo que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como ta...Questão 457941200525265Direito TributárioÉ o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A afirma...Questão 457941200961414Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se conf...Questão 457941200989400Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201263956Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:1. Na hipótese de sucessão...Questão 457941201354400Direito TributárioConforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:Questão 457941201572847Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201949196Direito TributárioÉ(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária: