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Considere os princípios e funcionamento do Controle da Administração Pública: I. O controle externo da administração tem por finalidade comprovar a pr...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
Em regular processo administrativo instaurado por provocação do interessado para o reconhecimento e deferimento de determinado direito, cabe ao intere...
A propósito dos princípios que informam a atuação da Administração pública tem-se que o princípio da
Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter ...
De acordo com as lições trazidas por Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “... a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em ex...
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são ativ...
Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal, foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público. No entanto, Flávio não satisfez as c...
Uma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu ...
Considere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a ...