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Estão corretas apenas as afirmativas

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457941200780983
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Texto associado

Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.


I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte‐se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.  


II. O sujeito passivo da obrigação principal diz‐se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.  


III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.  


IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando‐se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.  

Estão corretas apenas as afirmativas

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