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Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complement...

📅 2019🏢 Instituto Excelência🎯 Prefeitura de Taubaté - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Taubaté#Código de Obras Municipal de Taubaté

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Taubaté - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Taubaté, Código de Obras Municipal de Taubaté.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200781027
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taubaté | Código de Obras Municipal de Taubaté
Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências:
I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados).
II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote.
III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote.
IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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