Na hipótese de infração a dispositivos do Código d...

Q: Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram- -se infratores aqueles que

A) sejam responsáveis tecnicamente pelos projetos e pela execução dos serviços e obras, o proprietário ou possuidor do imóvel e os responsáveis pela atividade a ser instalada no imóvel. | B) sejam responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, proprietários do imóvel e ainda, quando for o caso, os autores dos projetos nos quais se registram as infrações. | C) sejam responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, não se estendendo a responsabilidade aos proprietários dos imóveis, devendo a responsabilidade dos autores dos projetos ser avaliada caso a caso. | D) tenham praticado diretamente a infração, presumindo-se a boa fé dos responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, a menos que se comprove envolvimento direto destes com o ocorrido. | E) tenham cometido, mandado, constrangido ou auxiliado alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, tenham deixado de autuar o infrator.

457941200781047

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho

Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram- -se infratores aqueles que

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