À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de fin...

Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei r...

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o...

A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita, destina-se a atender ...

Complete: “A lei que instituir ___________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal par...

O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que des...

O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referênc...

O princípio orçamentário o qual dispositivo estabelece que a LOA não conterá estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se ess...