Sobre aspectos gerais de funcionamento e organizaç...

Q: Sobre aspectos gerais de funcionamento e organização de sistemas previdenciários, é correto afirmar que:

A) a cobertura previdenciária de servidores deve buscar o equilíbrio financeiro e atuarial, o qual viabiliza, desde o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, a adoção de contribuições extraordinárias, na forma de lei complementar; | B) desde o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, a solidariedade deixa de ser um princípio da previdência social brasileira, o qual permanece unicamente válido para as coberturas acidentárias de servidores e no bojo do sistema de previdência complementar. | C) a modalidade de financiamento conhecida como repartição simples é a adequada para sistemas complementares de previdência, os quais são operados por entidades abertas de previdência complementar, exclusivamente; | D) a criação de regime de previdência complementar do servidor público, a partir da efetiva regulamentação do modelo e início de suas atividades, demanda ingresso e permanência compulsórios dos servidores com data de ingresso na carreira posterior à publicação dos respectivos regulamentos; | E) a previdência social brasileira, desde o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, adotou, como regime de financiamento dos regimes previdenciários de servidores públicos, a capitalização, mediante aportes exclusivos dos servidores;

457941200781295

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

Sobre aspectos gerais de funcionamento e organização de sistemas previdenciários, é correto afirmar que:

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