Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200781322Com base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida...1457941200781322Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaCom base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida e saúde da criança e adolescente, é incorreto afirmar:AA atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. BÉ assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. COs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. DOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As afirmativas a seguir referem-se à regulamentação sobre a adoção estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200417920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à Lei Federal nº 13.431/17 (Lei do Depoimento Especial) e à Lei Federal nº 14.344/22 (Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.Questão 457941200799867Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa ...Questão 457941201281002Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos...Questão 457941201322356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas encontram-se no artigo 112 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente...Questão 457941201612573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prevê o estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo de adoção se constitui porQuestão 457941201761698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202028400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas. I. Por serem penalmente inimputáveis, os meno...Questão 457941202047815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é uma medida de proteção aplicada por autoridade competente, verificada a prática de a...Questão 457941202062473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco legal e social no Brasil, delineando diretrizes claras para a proteção integral da cr...