Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para...

Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...

No sistema misto, o processo se divide em

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, e...

João, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...