As pessoas jurídicas de direito privado prestadora...

Q: As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos

A) Incorreta a assertiva, pois pessoas jurídicas de direito privado não respondem por danos causados por seus agentes, responsabilidade objetiva restrita a pessoas jurídicas de direito público. | B) Correta, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. | C) Correta a assertiva, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado. | D) Incorreta a assertiva, posto que não cabe direito de regresso. | E) Incorreta a assertiva, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado que explorem atividade econômica.

457941200781454

Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

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