Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em c...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:

Considerando o que dispõe o Código Sanitário e de Posturas do Município de Ilha Solteira, tem competência para confirmar os autos de infração e arbitr...

Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é uma competência comum entre os entes federativos:

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da se...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é competência privativa do município: