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De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de ...
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.Nos casos de atrasos sem justificativa para dilação d...
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.O controle de legalidade é priorizado pelos tribuna...
Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem ...
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.Em um município, a prefeitura e a câmara municipal in...
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em c...
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.Estudante maior de ...
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Se uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida p...
Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da