Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200781716Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e apli...1457941200781716Ano: 2016Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: CRB 14º Região - SCDisciplina: Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional:ASomente o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia poderá determinar a instauração do processo Ético.BO disposto na Resolução 399 se aplica, no que couber, aos processos em curso nos Conselhos de Biblioteconomia, ainda que não de caráter ético.CCompete somente ao Conselho Federal de Biblioteconomia processar e julgar os Bibliotecários pela prática de infrações éticas, sem prejuízo da competência judicial comum quando a infração constitua fato punível por lei.DA segunda instância do Sistema Jurídico dos Conselhos de Biblioteconomia é representada pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.EA ação ética pode ser iniciada tão somente “ex officio” pelos Conselhos de Biblioteconomia ou por representação de autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366854Legislação FederalAssocie a segunda coluna à primeira, considerando o artigo 4° da Lei Federal nº 12.527/2011, popularmente conhecida por LAI. 1. Informação 2. Tratamen...Questão 457941200557526Legislação FederalPrevê o artigo 24 da LAI que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segur...Questão 457941201023230Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216...Questão 457941201049574Legislação FederalNormas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos...Questão 457941201100393Legislação FederalConforme o que prescreve a Resolução CFB nº 399/93, no capítulo das Infrações Disciplinares e Penalidades, está correto afirmar:Questão 457941201439840Legislação FederalA Resolução CFB nº 42/2002 dispõe sobre o Código de Ética profissional do bibliotecário. Dentre as alternativas que seguem, assinale a que NÃO é dever...Questão 457941201501088Legislação FederalO Conselho Federal de Biblioteconomia, considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar procedimentos administrativos, perante os Conselhos Reg...Questão 457941201792953Legislação FederalEstabelece o artigo 10 da Lei de Acesso à informação (LAI), que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públi...Questão 457941201829587Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação (LAI), é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201890219Legislação FederalAssinale a alternativa correta. Segundo o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, a conduta do Bibliotecário em relação aos colegas deve ser pautada no...