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É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
Assinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.
Considerando-se o desfazimento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
Com base na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, analise as assertivas a seguir. I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agen...
É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as ...
Quanto ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.
Constitui ato de improbidade administrativa:
Assinale a alternativa correta.
Trata-se de controle realizado sempre a posteriori e mediante provocação, por meio dos chamados remédios constitucionais, a exemplo do mandado de segu...