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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Osasco.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 1.485, de 12 de Outubro de 1978, estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo urbano no município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, nos fundos dos vales ou talvegues será obrigatória a reserva de faixas sanitárias para escoamento de águas pluviais e rede de esgoto, em ambas as margens, além das vias de circulação.
Se a bacia hidrográfica contribuinte para o fundo do vele é de 800 hectares, a largura da faixa sanitária não edificável será de: