Com relação aos crimes militares contra a pessoa,
nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência
majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
A Um Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante
abordagem policial, por imprudência, dispara sua
arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá praticado
o crime comum de homicídio culposo.
B Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua
esposa, também Cabo da Polícia Militar, da ativa,
não incorrerá no crime militar de homicídio em virtude
da existência de vínculo conjugal entre eles.
C Um Soldado da Polícia Militar que, em serviço de
policiamento, dolosamente ofende a integridade corporal
de um civil terá praticado o crime comum de
lesão corporal.
D Um policial militar, da ativa, que, durante deslocamento
de uma viatura ônibus, retira seu órgão genital
para fora da farda, exibindo-o aos demais militares
presentes no ônibus, pratica o crime militar de “ato
obsceno” por encontrar-se em lugar sujeito à administração
militar.
E O Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante
processo técnico, viola o direito à intimidade pessoal
de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa, filmando-a
nua no interior da residência desta comete
o crime de “violação de recato”.