Questões

Incorreu na prática do crime de violência contra superior.

Incorreu na prática de crime de recusa de obediência.

Incorreu na prática de crime de desrespeito a superior.

Não praticou crime militar algum, somente transgressão disciplinar.

O comparecimento de policiais armados à reunião convocada pela associação, nos termos da situação hipotética em tela, será suficiente para caracterizar a conduta como crime militar de revolta, por ser delito formal.

Na situação descrita, Juca não praticou crime militar, uma vez que o livre exercício da atividade associativa encontra-se assegurado na CF, bem como a garantia da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sendo vedado, apenas, o anonimato.

A única infração penal militar cometida pelo sargento Juca na situação em apreço foi a conduta de convocar reunião ilícita, cuja sanção penal poderá ser desclassificada para transgressão disciplinar.

Os militares que atenderem à convocação do sargento Juca cometerão crime militar pela participação em reunião ilícita. Na assembleia, caso haja deliberação pela greve, com prática de atos que se ajustem à figura típica de motim, a norma penal militar exige, para caracterização desse tipo de infração, que haja participação de, pelo menos, quatro militares.

As condutas praticadas pelo sargento Juca amoldam-se aos tipos penais militares de reunião ilícita, crítica indevida, aliciação para motim ou revolta e incitamento à desobediência, à indisciplina e à prática de crime.

Extinguir-se-á a punibilidade do crime de furto simples se o criminoso, sendo primário, restituir a coisa ao seu dono ou reparar o dano causado, antes de instaurada a ação penal.

Tratando-se do crime de furto, se o agente for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Para esse fim, entende-se como pequeno o valor que não exceda a quantia mensal correspondente ao mais alto salário mínimo do país.

Ao contrário do CP, o CPM prevê o furto qualificado pelo repouso noturno.

O CPM não admite a figura do furto qualificado-privilegiado.

Não constitui crime militar a subtração de coisa alheia móvel para fim de uso momentâneo, desde que seja imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava.

A posse de substância entorpecente em local sujeito à administração militar admite a aplicação do princípio da insignificância, em determinadas situações.

Altera-se a tipificação de crime militar para crime comum, quando policial militar que pratica crime é desligado da corporação antes de oferecida a denúncia

O civil que pratica crime em lugar sujeito à administração da Polícia Militar é julgado pela Auditoria Militar.

Compete à Auditoria Militar decidir sobre a perda do cargo público de oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal quando condenados pela prática de homicídio doloso.

A prática sexual, seja de pessoas do mesmo gênero ou de gêneros distintos realizada por bombeiro em lugar sujeito a administração militar é considerado crime militar.

A conduta configura crime de motim tentado, uma vez que a intenção do grupo era paralisar as atividades, mas a ausência de atos violentos impede a consumação do delito, sendo necessária a comprovação da intenção de revolta com emprego de força.

A conduta configura crime de revolta, em sua modalidade de oposição à execução de ato legal, haja vista a recusa coletiva em cumprir ordens legítimas dos superiores, equiparando-se a uma insurreição contra a autoridade militar.

A conduta configura crime de motim, consumado pela recusa coletiva e ostensiva ao cumprimento de ordens, sendo irrelevante a ausência de violência física contra os superiores para a caracterização do delito. 

A conduta não configura crime de motim, pois a ausência de violência física contra os superiores descaracteriza a grave insubordinação exigida pelo tipo penal, podendo, no máximo, configurar transgressão disciplinar.

CERTO

ERRADO

O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação.

No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte.

O furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional.

Com exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso.

I certa e IV errada;

III e IV erradas;

II, III e IV certas;

I certa e II errada.

cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.

não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum. 

não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.

cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.

penal militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, estando em serviço, serão considerados militares.

penal comum e na legislação penal militar, praticados por militar da reserva, em tempo de paz, serão sempre considerados militares.

penal comum e militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, atuando em razão da função, somente serão considerados militares se afrontarem as instituições militares.

penal comum, praticados por militar da reserva contra as instituições policiais, em tempo de paz e de guerra, são considerados militares.