Assinale a alternativa incorreta:

457941200781948

Em atenção ao princípio da isonomia tributária, é vedado à lei conceder remissão total ou parcial de crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo ou à diminuta importância do crédito.

É vedada a compensação de crédito mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

A anistia tributária abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos fora do prazo regulamentar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200781948

Assinale a alternativa incorreta:

É vedada a compensação de crédito mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

A anistia tributária abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos fora do prazo regulamentar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar