Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item.O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de c...

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.

Como regra, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito quando

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. O ato de servidor público defender interesse legítimo de...

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.

Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o ...

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.O dir...

No que se refere à teoria e à aplicação do direito penal, assinale a opção correta.

Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...