No exercício do controle político da administração pública, compete...

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar- se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no momento em que a administ...

Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.O provimento de recurso adminis...

O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração.

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funçõe...

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. Embora a administraçã...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de...