Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200782241Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.1457941200782241Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo PolicialEm relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta. AO delegado de polícia somente perderá a disponibilidade da iniciativa para a instauração do inquérito policial em caso de crimes de ação penal privada. BDado o princípio da busca da verdade real, que rege o processo penal, o juiz do processo pode esclarecer pontos obscuros, desde que circunscritos às provas apresentadas pela acusação e pela defesa, à qual se atribui o ônus probatório, não sendo admitida, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a atividade instrutória do juiz no processo penal. CNão havendo indícios suficientes de autoria para se proceder ao ato de indiciamento nos autos de um inquérito policial, deverá a autoridade policial competente, determinar, de ofício, o sobrestamento do feito, comunicando o procedimento à autoridade judiciária competente. DA recusa do acusado em se manifestar durante seu interrogatório poderá gerar presunção do reconhecimento do crime a ele imputado, em face do livre convencimento do juiz. ESe o indiciado estiver em liberdade, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de trinta dias, podendo ser prorrogado por determinação da autoridade judiciária competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120301Direito Processual PenalDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.Questão 457941200265558Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue. A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivam...Questão 457941200435705Direito Processual PenalNo que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...Questão 457941200535412Direito Processual PenalNo que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941201013169Direito Processual PenalA situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza umQuestão 457941201204996Direito Processual PenalA partir das informações acima, julgue o item seguinte.A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromis...Questão 457941201362573Direito Processual PenalJairo foi denunciado pela prática do crime de tortura, e o magistrado de primeira instância, tendo anuído ao pedido do MP, desclassificou as condutas ...Questão 457941201469090Direito Processual PenalEm relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determin...Questão 457941201496790Direito Processual PenalEm relação à prova criminal, é correto afirmar que,Questão 457941201551769Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência...