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Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da República, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:
Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de ...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento j...
Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...
Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:
João, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu co...
Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...