São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:

Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da República, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:

Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...