Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200782350A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da de...1457941200782350Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | PeculatoA restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,Aimplica na extinção da punibilidade do agente.Bcaracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.Cnão exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.Dconstitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.Econstitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054026Direito PenalOcorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídioQuestão 457941200239375Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço...Questão 457941200653199Direito PenalA respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere: I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo...Questão 457941200654503Direito PenalO erro em matéria penalQuestão 457941201032997Direito PenalO agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,Questão 457941201035803Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201337956Direito PenalAs circunstâncias agravantesQuestão 457941201494212Direito PenalNo momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...Questão 457941201889139Direito PenalSão direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução PenalQuestão 457941202021770Direito PenalSobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: