A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
disciplina sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde. Nela
temos a indicação das Conferências e
Conselhos como instâncias de participação e
controle da Política Social de Saúde. A lei
disciplina ainda, no artigo 4º., os elementos que
são necessários para o repasse dos recursos.
Considerando tal legislação, assinale a
alternativa correta.