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Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...
Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.
Não existe impeditivo legal para que haja condenação consistente em prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade cumulada com a pe...
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, aind...
Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.
Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto trip...
Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a arma de fogo e à propriedade industrial.Se um indivíduo que não possua porte de arma de fogo t...
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.O crime culposo ocorre quando o agente não quer o ...