Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200782675De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais...1457941200782675Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postuladosAda subsidiariedade e da intervenção mínima.Bdo controle social e da subsidiariedade. Cda fragmentariedade e da intervenção mínima.Ddo controle social e da intervenção mínima. Edo controle social e da fragmentariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323824Direito PenalConstitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.Questão 457941200327173Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes d...Questão 457941200487187Direito PenalJulgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concus...Questão 457941200805773Direito PenalFato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva.Questão 457941201097109Direito PenalSe o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.Questão 457941201410659Direito PenalO estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...Questão 457941201470345Direito PenalNo que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201870127Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941202012011Direito PenalA anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da Repúbl...Questão 457941202021856Direito PenalConsiderando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a corre...