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Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte c...
Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.
A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes. I Pessoas jurídicas de direito privado s...
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municí...
Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, cons...
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
Considere que um estado da Federação conceda remissão ao tributo de ICMS de forma autônoma e contrária ao previsto na legislação federal, tendo sido o...
Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.