Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A responsabilidade civil da Administração exige conduta ilícita, não se admitindo...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.A existência de dano ao Erário, mesmo que se trate de ato de gestão ilegítimo ...

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A teoria do risco passa a admitir a responsabilidade objetiva a partir da p...

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação. 14133

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem mai...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional...

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos a...

Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item s...

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.O poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a funçã...