De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível co...

A saúde é direito de todos, responsabilidade de toda a sociedade e dever do Município. Ademais, é assegurado na área de saúde a liberdade de exercício...

Os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical e serão administrados por órgão ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

Considerando as disposições finais da Lei Municipal nº 813/1999, analise as afirmativas a seguir. I. O serviço extraordinário será remunerado com acré...

À luz da Lei Complementar Municipal nº 124/2018 – Código Tributário Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É causa de extinção de crédito trib...

O Regime Disciplinar – disposto na Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos...

Sabe-se que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provierem para o serviço ...

De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, marque V para as a...

De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como fato gerador a realização por a...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Toda área urbana de propri...