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Q: De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada e

A) Haverá perda remuneratória, caso a readaptação se dê em cargo de nível de escolaridade inferior ao antigo cargo. | B) Não havendo cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições, como excedente, até a ocorrência de vaga | C) Não poderá ser realizada de ofício, sendo admitida apenas a pedido do servidor. | D) A readaptação não exige a observância da habilitação exigida para o cargo.

457941200782752

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial e específica. Sobre a readaptação, é correto afirmar que:

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