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A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direitos Humanos
#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200782881
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue.


Qualquer entidade não governamental pode formalizar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia veiculando violação ao Pacto de São José da Costa Rica, desde que tal entidade seja legalmente reconhecida por todos os Estados-membros da organização. 
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