Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resulta...

A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 an...

O homicídio (artigo 121 do Código Penal) será qualificado se cometido, EXCETO:

Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, ...

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Aqui te...

Em relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa...

“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de e...