A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.Os decretos são atos administrativ...

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo admin...

Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e con...

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente ...

A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue. Apesar de o SINAPI ter sido ut...

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue. Os conselheiros ...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova empresta...

A respeito do controle da administração pública federal, julgue o item abaixo.No exercício do controle externo, cabe ao Congresso Nacional julgar as c...